Judiciário brasileiro é um dos três Poderes da República, responsável por aplicar a lei e resolver conflitos. Diferente do Legislativo e do Executivo, seus membros não são eleitos pelo voto popular, mas atuam como garantia final dos direitos dos cidadãos.
Compreender sua estrutura e funcionamento é essencial para qualquer pessoa. Neste guia, você vai entender como ele funciona em 9 passos.
Confira 9 passos e entenda como funciona o Judiciário brasileiro
1. Conheça os órgãos que compõem o Judiciário
O primeiro passo para entender o Judiciário brasileiro é conhecer sua estrutura. Cada tribunal possui uma competência específica, e os profissionais do Direito acabam se especializando conforme o tipo de demanda recorrente. Em tribunais estaduais, por exemplo, é comum a atuação de um advogado criminalista rio de janeiro em paralelo a colegas de outras áreas, todos integrando o ecossistema da Justiça local.
O Judiciário brasileiro é composto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos tribunais superiores e pelos tribunais regionais. O STF é o órgão máximo e tem a função de guardar a Constituição.
A estrutura inclui também os Tribunais de Justiça estaduais, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a Justiça Especializada (Eleitoral, Trabalhista e Militar). Cada um desses órgãos tem competências específicas definidas pela Constituição.
2. Entenda a divisão entre Justiça Federal e Estadual
O Judiciário brasileiro se divide em duas grandes áreas: Justiça Federal e Justiça Estadual. A Justiça Federal julga causas em que a União, autarquias ou empresas públicas federais são interessadas, além de crimes políticos e infrações penais contra bens da União.
A Justiça Estadual julga tudo o que não é competência da Justiça Federal. Essa divisão organiza o trabalho do Judiciário brasileiro e evita sobrecarga.
A Justiça Federal conta com os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são órgãos de segundo grau. Já os Estados possuem seus Tribunais de Justiça (TJs) para julgar recursos.
3. Veja como funciona a primeira instância
A primeira instância é o ponto de partida da maioria dos processos no Judiciário brasileiro. Nela, um juiz singular analisa o caso e profere uma sentença.
Aqui ocorrem as etapas iniciais do processo judicial: petição inicial, citação, contestação, fase probatória e sentença. A primeira instância do Judiciário brasileiro é onde os fatos são apresentados e as provas são produzidas.
As Varas são divididas por especialidade (cível, criminal, trabalho, família). A estrutura de primeira instância do Judiciário brasileiro é a porta de entrada para a maioria dos cidadãos.
4. Saiba como funciona o segundo grau (Tribunais)
Após a sentença de primeira instância, a parte insatisfeita pode recorrer ao tribunal. No Judiciário brasileiro, essa é a segunda instância, onde um colegiado de desembargadores revisa a decisão.
Os recursos mais comuns são a apelação (contra sentenças) e o agravo de instrumento (contra decisões interlocutórias). O Judiciário brasileiro garante o duplo grau de jurisdição como direito fundamental.
O segundo grau no Judiciário brasileiro é composto por Turmas Julgadoras, formadas por três desembargadores. As decisões são tomadas por maioria de votos.
5. Conheça os Tribunais Superiores
Os Tribunais Superiores são órgãos máximos de cada ramo da Justiça no Judiciário brasileiro. São eles: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).
O STJ é a última instância da Justiça comum para causas infraconstitucionais. O Judiciário brasileiro utiliza esses tribunais para uniformizar a interpretação da lei federal.
Os ministros dos Tribunais Superiores do Judiciário brasileiro são nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado. Eles atuam, principalmente, julgando recursos de decisões dos tribunais de segundo grau.
6. Entenda o papel do Supremo Tribunal Federal
O STF é a mais alta corte do Judiciário brasileiro. Composto por 11 ministros, sua principal função é guardar a Constituição Federal.
O STF julga ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC). No Judiciário brasileiro, o STF também tem competência para julgar autoridades com foro privilegiado, como o Presidente da República.
As decisões do STF no Judiciário brasileiro podem ter efeito vinculante, obrigando todos os demais órgãos do Poder Judiciário. O STF pode editar súmulas com esse efeito.
7. Saiba o que são recursos e como funcionam
Recursos são instrumentos do Judiciário brasileiro que permitem rever decisões judiciais. Eles garantem o contraditório e a ampla defesa.
Os principais recursos são a apelação, o agravo de instrumento, os embargos de declaração e os recursos especial e extraordinário. O Judiciário brasileiro exige que os recursos sejam tempestivos (dentro do prazo) e fundamentados.
No Judiciário brasileiro, os embargos de declaração têm prazo de 5 dias, enquanto a apelação e o agravo têm prazo de 15 dias úteis. O descumprimento desses prazos pode levar à perda do direito de recorrer.
8. Conheça o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O CNJ é um órgão do Judiciário brasileiro criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Ele não atua como tribunal, mas como órgão de controle administrativo e financeiro.
O CNJ fiscaliza a atuação dos magistrados do Judiciário brasileiro e a transparência dos serviços judiciais. Ele recebe reclamações contra membros do Judiciário e pode aplicar sanções administrativas.
O Judiciário brasileiro tem no CNJ uma ferramenta para aperfeiçoar a gestão e a eficiência dos tribunais. O CNJ também elabora relatórios estatísticos sobre o funcionamento da Justiça.
9. Entenda o tempo médio dos processos
A morosidade é um dos desafios do Judiciário brasileiro. O tempo médio de tramitação de um processo varia conforme a complexidade e a instância.
O Judiciário brasileiro tem buscado soluções como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para acelerar os julgamentos. A digitalização tem reduzido prazos e aumentado a transparência.
Embora o Judiciário brasileiro venha modernizando seus procedimentos, cada processo tem seu próprio tempo de duração. A conciliação e a mediação são formas de resolver conflitos sem ingressar no Judiciário.